Política de Cancelamento e Devolução

1. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir de compras realizadas pela internet em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

2. Como Solicitar Cancelamento ou Devolução

1. Entre em contato pelo e-mail loja@cursosdoportal.com.br ou WhatsApp (79) 99838-9076
2. Informe nome completo, número do pedido e motivo da devolução
3. Aguarde as instruções de envio do produto de volta (até 2 dias úteis de resposta)
4. Envie o produto conforme orientação recebida
5. Reembolso processado em até 10 dias úteis após confirmação do recebimento

3. Condições para Devolução

• Produto sem uso, sem lavagem e sem alterações
• Etiquetas originais intactas
• Embalagem original ou equivalente
• Acompanhado da nota fiscal

4. Produto com Defeito de Fabricação

Para defeitos de fabricação, o prazo de reclamação é de 90 dias após o recebimento (CDC, art. 26, II — produtos duráveis). Nesse caso, a Loja Portal poderá, a critério do consumidor:

• Substituir o produto por outro idêntico em quantidade e qualidade
• Restituir o valor pago com correção monetária
• Conceder abatimento proporcional no preço

5. Reembolso

O reembolso é processado em até 10 dias úteis após confirmação da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, ou por Pix se o cliente preferir.

6. Exceções — Devoluções Não Aceitas

• Produto com sinais de uso, lavagem ou danos causados pelo consumidor
• Produto fora do prazo legal de 7 dias (arrependimento) ou 90 dias (defeito)
• Produto sem etiqueta ou que foi personalizado sob encomenda

Última atualização: 25 de junho de 2026 · Loja Portal – vitrine.cursosdoportal.com.br